Por Prefeitura de Petrópolis
O Bem-estar Animal vai ganhar um conselho próprio onde serão debatidas e avançadas as políticas públicas para o setor. O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupa) vai ser criado por lei a ser encaminhada à Câmara e tem suas diretrizes deliberadas com contribuição da Defensoria Pública. Guarda responsável, estudos e trabalhos relacionados à proteção animal, parcerias com empresas privadas e entes públicos fazem parte do rol de atribuições do Conselho que, a cada dois anos, vai realizar a Conferência Municipal de Proteção Animal.
O documento que cria o Conselho, além da defensora pública Marília Pimenta, teve ainda o acompanhamento da coordenadora do Bem-estar Animal, Elizabeth Amorim; Rejane Stardowisky, assessora jurídica da Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública a qual a Cobea é subordinada e ainda a diretora da Vigilância em Saúde, Elizabetgh Wildberg e da coordenadora da Vigilância Ambiental, Maria Beatriz Pellegrine, estes dois últimos, órgãos vinculados à Secretaria de Saúde.
Este ano, a prefeitura chega a dezembro com a castração gratuita de 1,5 mil animais
O projeto de lei será encaminhado à Câmara após o recesso para votação. Este ano, a prefeitura chega a dezembro com a castração gratuita de 1,5 mil animais, uma ação que estava desde 2016 abandonada e que a atual gestão retomou; só este ano foram feitas 340 vistorias entre fiscalização preventiva de orientação e advertência a partir de denúncias de maus tratos e os protetores de animais agora têm um espaço semanal, permanente, com barracas no Centro da cidade para brechó e bazar com arrecadação voltadas para as ações que desenvolvem.
“Também temos uma campanha permanente de doação de rações sediada na Cobea e direcionada aos protetores e eventos bimestrais de conscientização, mobilização e doação de animais e ainda o animal inserido nos planos Verão e Inverno, de apoio às comunidades que casos de cheias e estiagem. São muitos os avanços e agora com o Conselho poderemos envolver ainda mais a sociedade”, afirma a coordenadora da Cobea, Elizabeth Amorim.
O Conselho será formado por representantes do poder público e sociedade civil
“Um projeto a muitas mãos que primou pela pluralidade”, afirma o Chefe de Gabinete, Renan Campos, que acompanhou a reunião quando foram recebidas as sugestões da Defensoria Pública. O Conselho será formado por representantes do poder público e sociedade civil e terá seu regimento interno estabelecido 90 dias após se aprovado pelo legislativo.
